< ! d o c t y p e h t m l p u b l i c " - / / w 3 c / / d t d h t m l 4 . 0 t r a n s i t i o n a l / / e n " >
< h t m l >
< h e a d >
< m e t a h t t p - e q u i v = " C o n t e n t - T y p e " c o n t e n t = " t e x t / h t m l ; c h a r s e t = i s o - 8 8 5 9 - 1 " >
< m e t a n a m e = " G e n e r a t o r " c o n t e n t = " M i c r o s o f t W o r d 9 7 / 9 8 " >
< m e t a n a m e = " k e y w o r d s " c o n t e n t = " l a p r e s , l a w y e r , a v o c a t , l a w f i r m i n P a r i s , c a b i n e t d ' a v o c a t s , F r e n c h l a w y e r , F r e n c h b u s i n e s s l a w , f r e n c h c o m p a n y l a w , f r e n c h c o n s u m e r l a w , f r e n c h c o m p e t i t i o n l a w " >
< m e t a n a m e = " d e s c r i p t i o n " c o n t e n t = " D a n i e l A r t h u r L a p r s , F r e n c h l a w y e r , F r e n c h b u s i n e s s l a w , f r e n c h c o m p a n y l a w , f r e n c h c o n s u m e r l a w , f r e n c h c o m p e t i t i o n l a w " >
< m e t a n a m e = " G E N E R A T O R " c o n t e n t = " M o z i l l a / 4 . 7 9 ( M a c i n t o s h ; U ; P P C ) [ N e t s c a p e ] " >
< t i t l e > D a n i e l A r t h u r L a p r & e g r a v e ; s - C a b i n e t d ' a v o c a t s - L a w f i r m < / t i t l e >
< / h e a d >
< b o d y t e x t = " # 0 0 0 0 8 0 " b g c o l o r = " # F F F F C C " l i n k = " # F F 0 0 0 0 " v l i n k = " # 0 0 0 0 8 0 " >
< c e n t e r > < b > < f o n t f a c e = " C o u r i e r " > < f o n t s i z e = + 2 > < a h r e f = " h t t p : / / w w w . l a p r e s . n e t / " > D A N I E L
A R T H U R L A P R E S < / a > < / f o n t > < / f o n t > < / b >
< p > < f o n t f a c e = " C o u r i e r " > < f o n t s i z e = + 1 > C a b i n e t d ' a v o c a t s < / f o n t > < / f o n t >
< p > < f o n t f a c e = " C o u r i e r " > < a h r e f = " h t t p : / / w w w . l a p r e s . n e t / c o n t a c t . h t m l " > c o n t a c t s < / a >
< p > < f o n t f a c e = " C o u r i e r " > < a h r e f = " m a i l t o : d a n i e l @ l a p r e s . n e t " > n o u s r & e a c u t e ; p o n d r o n s
& a g r a v e ; v o s m e s s a g e s < / a > < / f o n t >
< b r > & n b s p ;
< b r > & n b s p ;
< b r > & n b s p ;
< b r > & n b s p ;
< p > < b > < f o n t s i z e = + 2 > < f o n t f a c e = " C o u r i e r " > S O U R C E S O F F R E N C H I N T E R N E T L A W < / f o n t > < / t t > < / b >
< p > < b > < t t > < f o n t s i z e = + 2 > S O U R C E S D U D R O I T F R A N & C c e d i l ; A I S D E L ’ I N T E R N E T < / f o n t > < / b >
< p > < f o n t s i z e = + 1 > < f o n t f a c e = " C o u r i e r " > C o m p i l a t i o n : D a n i e l L a p r & e g r a v e ; s < / f o n t > < / c e n t e r >
< b r >
TABLE OF CONTENTS - TABLE DES MATIERES
15.09.2006
< p > < b > < f o n t f a c e = " C o u r i e r " > Intellectual property < / b >
< p > < b > < f o n t f a c e = " C o u r i e r " > Telecommunications < / b >
< p > < b > < f o n t f a c e = " C o u r i e r " > Audiovisual < / b >
< b r > < b r > < b r > < b r >
< b r >
< p > < b > < f o n t f a c e = " C o u r i e r " > I N T E L L E C T U A L P R O P E R T Y - P R O P R I E T E I N T E L L E C T U E L L E < / b >
< p > Code de la propriété intellectuelle
< p > L i s t e d e s c o n v e n t i o n s i n t e r n a t i o n a l e s a f f & e a c u t e ; r a n t & a g r a v e ; l a p r o p r i & e a c u t e ; t & e a c u t e ;
i n t e l l e c t u e l l e a u x q u e l l e s l a F r a n c e e s t p a r t i e :
< p > F r a n c e i s a m e m b e r o f t h e f o l l o w i n g i n t e r n a t i o n a l c o n v e n t i o n s r e l a t i n g
t o i n t e l l e c t u a l p r o p e r t y :
< b r > & n b s p ;
< p > < b > < f o n t f a c e = " C o u r i e r " > A dministered by W I P O < / b >
< p > P a r i s C o n v e n t i o n f o r t h e P r o t e c t i o n o f I n d u s t r i a l P r o p e r t y , P a r i s C o n v e n t i o n
( 1 8 8 3 ) , r e v i s e d a t B r u s s e l s ( 1 9 0 0 ) , W a s h i n g t o n ( 1 9 1 1 ) , T h e H a g u e ( 1 9 2 5 ) ,
L o n d o n ( 1 9 3 4 ) , L i s b o n , ( 1 9 5 8 ) a n d S t o c k h o l m ( 1 9 6 7 ) , a n d a m e n d e d i n 1 9 7 9
< b r > F r a n c e b e c a m e a p a r t y t o t h e C o n v e n t i o n o n J u l y 7 , 1 8 8 4 a n d b e c a m e
a p a r t y t o t h e S t o c k h o l m a m e n d m e n t o n A u g u s t 1 2 , 1 9 7 5
< b r > & n b s p ;
< p > B e r n e C o n v e n t i o n f o r t h e P r o t e c t i o n o f L i t e r a r y a n d A r t i s t i c W o r k s ,
B e r n e C o n v e n t i o n ( 1 8 8 6 ) , c o m p l e t e d a t P a r i s ( 1 8 9 6 ) , r e v i s e d a t B e r l i n ( 1 9 0 8 ) ,
c o m p l e t e d a t B e r n e ( 1 9 1 4 ) , r e v i s e d a t R o m e ( 1 9 2 8 ) , a t B r u s s e l s ( 1 9 4 8 ) ,
a t S t o c k h o l m ( 1 9 6 7 ) a n d a t P a r i s ( 1 9 7 1 ) , a n d a m e n d e d i n 1 9 7 9 , ( B e r n e U n i o n )
< b r > < f o n t f a c e = " C o u r i e r " > F r a n c e b e c a m e a p a r t y t o t h e C o n v e n t i o n o n D e c e m b e r 5 , 1 8 8 7 a n d b e c a m e
a p a r t y t o t h e p a r i s A m e n d m e n t , a r t i c l e s 1 t o 2 1 o n O c t o b e r 1 0 , 1 9 7 4
< b r > & n b s p ;
< p > I n t e r n a t i o n a l C o n v e n t i o n f o r t h e P r o t e c t i o n o f P e r f o r m e r s , P r o d u c e r s
o f P h o n o g r a m s a n d B r o a d c a s t i n g O r g a n i s a t i o n s , R o m e C o n v e n t i o n ( 1 9 6 1 )
< b r > F r a n c e b e c a m e a p a r t y t o t h e C o n v e n t i o n o n J u l y 3 , 1 9 8 7
< b r > & n b s p ;
< p > B r u s s e l s C o n v e n t i o n w i t h r e s p e c t t o t h e d i s t r i b u t i o n o f p r o g r a m m e c a r r y i n g
s i g n a l s t r a n s m i t t e d b y s a t e l l i t e
< b r > & n b s p ;
< p > C o n v e n t i o n f o r t h e P r o t e c t i o n o f P r o d u c e r s o f P h o n o g r a m s A g a i n s t U n a u t h o r i z e d
D u p l i c a t i o n o f T h e i r P h o n o g r a m s , P h o n o g r a m s C o n v e n t i o n ( G e n e v a , 1 9 7 1 )
< b r > F r a n c e b e c a m e a p a r t y t o t h e C o n v e n t i o n o n A p r i l 1 8 , 1 9 7 3
< b r > & n b s p ;
< p > M a d r i d A g r e e m e n t f o r t h e R e p r e s s i o n o f F a l s e o r D e c e p t i v e I n d i c a t i o n s
o f S o u r c e o n G o o d s , M a d r i d A g r e e m e n t ( I n d i c a t i o n s o f S o u r c e ) ( 1 8 9 1 ) , r e v i s e d
a t W a s h i n g t o n ( 1 9 1 1 ) , T h e H a g u e ( 1 9 2 5 ) , L o n d o n ( 1 9 3 4 ) a n d L i s b o n ( 1 9 5 8 ) ,
a n d s u p p l e m e n t e d b y t h e A d d i t i o n a l A c t o f S t o c k h o l m ( 1 9 6 7 )
< b r > F r a n c e b e c a m e a p a r t y t o t h e C o n v e n t i o n o n J u l y 1 5 , 1 8 9 2 a n d b e c a m e
a p a r t y t o t h e L i s b o n a m e n d m e n t o n A u g u s t 1 2 , 1 9 7 5
< b r > & n b s p ;
< p > T h o u g h F r a n c e i s p a r t y t o n e i t h e r t h e W I P O C o p y r i g h t T r e a t y , ( G e n e v a ,
1 9 9 6 ) n o r t h e W I P O P e r f o r m a n c e s a n d P h o n o g r a m s T r e a t y , ( G e n e v a , 1 9 9 6 ) ,
t h e p r i n c i p a l p r o v i s i o n s o f t h e s e t r e a t i e s h a v e i n e f f e c t b e e n i n c o r p o r a t e d
i n t o t h e l a w s o f t h e E u r o p e a n U n i o n c o u n t r i e s b y t h e a d o p t i o n o f t h e D i r e c t i v e s
m e n t i o n e d b e l o w .
< b r > & n b s p ;
< b r > & n b s p ;
< p > < b > O ther treaty regimes < / b >
< p > P a t e n t C o o p e r a t i o n T r e a t y , P C T ( W a s h i n g t o n , 1 9 7 0 ) ,
< b r > a m e n d e d i n 1 9 7 9 a n d m o d i f i e d i n 1 9 8 4 a n d 2 0 0 1 ( P C T U n i o n )
< b r > F r a n c e b e c a m e a p a r t y t o t h e C o n v e n t i o n o n F e b r u a r y 2 , 1 9 7 3
< b r > & n b s p ;
< p > M a d r i d A g r e e m e n t C o n c e r n i n g t h e I n t e r n a t i o n a l R e g i s t r a t i o n o f M a r k s ,
M a d r i d A g r e e m e n t ( M a r k s ) ( 1 8 9 1 ) , r e v i s e d a t B r u s s e l s ( 1 9 0 0 ) , W a s h i n g t o n
( 1 9 1 1 ) , T h e H a g u e ( 1 9 2 5 ) , L o n d o n ( 1 9 3 4 ) , N i c e ( 1 9 5 7 ) a n d S t o c k h o l m ( 1 9 6 7 ) ,
a n d a m e n d e d i n 1 9 7 9 a n d P r o t o c o l R e l a t i n g t o t h e M a d r i d A g r e e m e n t C o n c e r n i n g
t h e I n t e r n a t i o n a l R e g i s t r a t i o n o f M a r k s , M a d r i d P r o t o c o l ( 1 9 8 9 ) , ( M a d r i d
U n i o n )
< b r > F r a n c e b e c a m e a p a r t y t o t h e C o n v e n t i o n o n J u l y 1 5 , 1 8 9 2
< b r > a n d b e c a m e p a r t y t o t h e p r o t o c o l o n N o v e m b e r 7 , 1 9 9 7
< b r > & n b s p ;
< p > H a g u e A g r e e m e n t C o n c e r n i n g t h e I n t e r n a t i o n a l D e p o s i t o f I n d u s t r i a l D e s i g n s ,
H a g u e A g r e e m e n t ( 1 9 2 5 ) , r e v i s e d a t L o n d o n ( 1 9 3 4 ) a n d T h e H a g u e ( 1 9 6 0 ) ,
s u p p l e m e n t e d b y t h e A d d i t i o n a l A c t o f M o n a c o ( 1 9 6 1 ) , t h e C o m p l e m e n t a r y
A c t o f S t o c k h o l m ( 1 9 6 7 ) a n d t h e P r o t o c o l o f G e n e v a ( 1 9 7 5 ) , a n d a m e n d e d
i n 1 9 7 9 , ( H a g u e U n i o n )
< b r > F r a n c e b e c a m e a p a r t y t o t h e a g r e e m e n t o n O c t o b e r 2 0 , 1 9 3 0 a n d b e c a m e
a p a r t y t o t h e L o n d o n A c t o n J u n e 2 5 , 1 9 3 9 , T h e H a g u e A c t o n A u g u s t 1 ,
1 9 8 4 a n d t h e C o m p l e m e n t a r y A c t o f S t o c k h o l m o n S e p t e m b e r 2 7
< b r > & n b s p ;
< p > W o r l d T r a d e O r g a n i z a t i o n , G e n e r a l A g r e e m e n t o n T a r i f f s a n d T r a d e ( G A T T )
a n d i n p a r t i c u l a r t h e G e n e r a l A g r e e m e n t o n T r a d e i n S e r v i c e s , A n n e x 1 c
: A g r e e m e n t o n T r a d e - R e l a t e d A s p e c t s o f I n t e l l e c t u a l P r o p e r t y o f 1 9 9 4
< b r > F r a n c e b e c a m e p a r t y t o t h e n e w G A T T / W T O a g r e e m e n t s o n J a n u a r y 1 , 1 9 9 5
< b r > & n b s p ;
< b r > & n b s p ;
< p > < b > T E L E C O M M U N I C A T I O N S < / b >
< b r > & n b s p ;
< p > < b > D i r e c t i v e s d e l ' U i o n E u r o p & e a c u t e ; e n n e - E u r o p e a n U n i o n ( E U ) D i r e c t i v e s
/ " A r t i c l e 8 6 " : < / b >
< p > D i r e c t i v e < f o n t f a c e = " C o u r i e r N e w , C o u r i e r " > < a h r e f = " h t t p : / / e u r o p a . e u . i n t / s m a r t a p i / c g i / s g a _ d o c ? s m a r t a p i ! c e l e x a p i ! p r o d ! C E L E X n u m d o c & l g = F R & n u m d o c = 3 1 9 9 0 R 0 3 8 8 R ( 0 1 ) & m o d e l = g u i c h e t t " t a r g e t = " _ b l a n k " > 9 0 / 3 8 8 / C E E
< / a > < / f o n t > d e
l a C o m m i s s i o n d u 2 8 j u i n 1 9 9 0 r e l a t i v e & a g r a v e ; l a c o n c u r r e n c e d a n s l e s
m a r c h & e a c u t e ; s d e s s e r v i c e s d e t & e a c u t e ; l & e a c u t e ; c o m m u n i c a t i o n s ( 9 0 / 3 8 8 / C E E )
< p > D i r e c t i v e < f o n t f a c e = " C o u r i e r N e w , C o u r i e r " > < f o n t s i z e = + 1 > < / f o n t > < a h r e f = " h t t p : / / e u r o p a . e u . i n t / s m a r t a p i / c g i / s g a _ d o c ? s m a r t a p i ! c e l e x a p i ! p r o d ! C E L E X n u m d o c & l g = F R & n u m d o c = 3 1 9 9 4 L 0 0 4 6 & m o d e l = g u i c h e t t " t a r g e t = " _ b l a n k " > 9 4 / 4 6 / C E < / a > < / f o n t > d e
l a C o m m i s s i o n d u 1 3 o c t o b r e 1 9 9 4 m o d i f i a n t l e s d i r e c t i v e s 8 8 / 3 0 1 / C E E e t
9 0 / 3 8 8 / C E E e n c e q u i c o n c e r n e e n p a r t i c u l i e r l e s c o m m u n i c a t i o n s p a r s a t e l l i t e
< p > D i r e c t i v e < f o n t f a c e = " C o u r i e r N e w , C o u r i e r " > < a h r e f = " h t t p : / / e u r o p a . e u . i n t / s m a r t a p i / c g i / s g a _ d o c ? s m a r t a p i ! c e l e x a p i ! p r o d ! C E L E X n u m d o c & l g = F R & n u m d o c = 3 1 9 9 5 L 0 0 5 1 & m o d e l = g u i c h e t t " t a r g e t = " _ b l a n k " > 9 5 / 5 1 / C E < / a > < / f o n t > d e
l a C o m m i s s i o n d u 1 8 o c t o b r e 1 9 9 5 m o d i f i a n t l a d i r e c t i v e 9 0 / 3 8 8 / C E E e n c e
q u i c o n c e r n e l a s u p p r e s s i o n d e s r e s t r i c t i o n s & a g r a v e ; l ' u t i l i s a t i o n d e s
r & e a c u t e ; s e a u x c & a c i r c ; b l & e a c u t e ; s d e t & e a c u t e ; l & e a c u t e ; v i s i o n p o u r l a
f o u r n i t u r e d e s e r v i c e s d e t & e a c u t e ; l & e a c u t e ; c o m m u n i c a t i o n s d & e a c u t e ; j & a g r a v e ;
l i b & e a c u t e ; r a l i s & e a c u t e ; s
< p > D i r e c t i v e < f o n t f a c e = " C o u r i e r N e w , C o u r i e r " > < a h r e f = " h t t p : / / e u r o p a . e u . i n t / s m a r t a p i / c g i / s g a _ d o c ? s m a r t a p i ! c e l e x a p i ! p r o d ! C E L E X n u m d o c & l g = F R & n u m d o c = 3 1 9 9 6 L 0 0 0 2 & m o d e l = g u i c h e t t " t a r g e t = " _ b l a n k " > 9 6 / 2 / C E < / a > < / f o n t > d e
l a C o m m i s s i o n d u 1 6 j a n v i e r 1 9 9 6 m o d i f i a n t l a d i r e c t i v e 9 0 / 3 8 8 / C E E e n c e
q u i c o n c e r n e l e s c o m m u n i c a t i o n s m o b i l e s e t p e r s o n n e l l e s
< p > D i r e c t i v e < f o n t f a c e = " C o u r i e r N e w , C o u r i e r " > < a h r e f = " h t t p : / / e u r o p a . e u . i n t / s m a r t a p i / c g i / s g a _ d o c ? s m a r t a p i ! c e l e x a p i ! p r o d ! C E L E X n u m d o c & l g = F R & n u m d o c = 3 1 9 9 6 L 0 0 1 9 & m o d e l = g u i c h e t t " t a r g e t = " _ b l a n k " > 9 6 / 1 9 / C E < / a > < / f o n t >
d e l a C o m m i s s i o n d u 1 3 m a r s 1 9 9 6 m o d i f i a n t l a d i r e c t i v e 9 0 / 3 8 8 / C E E e n c e
q u i c o n c e r n e l a r & e a c u t e ; a l i s a t i o n d e l a p l e i n e c o n c u r r e n c e s u r l e m a r c h & e a c u t e ;
d e s t & e a c u t e ; l & e a c u t e ; c o m m u n i c a t i o n s
< p > D i r e c t i v e < f o n t f a c e = " C o u r i e r N e w , C o u r i e r " > < a h r e f = " h t t p : / / e u r o p a . e u . i n t / s m a r t a p i / c g i / s g a _ d o c ? s m a r t a p i ! c e l e x a p i ! p r o d ! C E L E X n u m d o c & l g = F R & n u m d o c = 3 1 9 9 9 L 0 0 6 4 & m o d e l = g u i c h e t t " t a r g e t = " _ b l a n k " > 9 9 / 0 6 4 / C E < / a > < / f o n t >
d e l a C o m m i s s i o n d u 2 3 j u i n 1 9 9 9 m o d i f i a n t l a d i r e c t i v e 9 0 / 3 8 8 / C E E e n v u e
d e g a r a n t i r q u e l e s r & e a c u t e ; s e a u x d e a p p a r t e n a n t & a g r a v e ; u n s e u l e t m & e c i r c ; m e
o p & e a c u t e ; r a t e u r c o n s t i t u e n t d e s e n t i t & e a c u t e ; s j u r i d i q u e s d i s t i n c t e s
< b r > & n b s p ;
< p > < b > D i r e c t i v e s e t d & e a c u t e ; c i s i o n s A r t i c l e 9 5 : < / b >
< p > D i r e c t i v e < f o n t f a c e = " C o u r i e r N e w , C o u r i e r " > < a h r e f = " h t t p : / / e u r o p a . e u . i n t / s m a r t a p i / c g i / s g a _ d o c ? s m a r t a p i ! c e l e x a p i ! p r o d ! C E L E X n u m d o c & l g = F R & n u m d o c = 3 1 9 9 0 L 0 3 8 7 & m o d e l = g u i c h e t t " t a r g e t = " _ b l a n k " > 9 0 / 3 8 7 / C E E < / a > < / f o n t >
d u C o n s e i l d u 2 8 j u i n 1 9 9 0 " O N P - c a d r e " r e l a t i v e & a g r a v e ; l ' & e a c u t e ; t a b l i s s e m e n t
d u m a r c h & e a c u t e ; i n t & e a c u t e ; r i e u r d e s s e r v i c e s d e t & e a c u t e ; l & e a c u t e ; c o m m u n i c a t i o n s
p a r l a m i s e e n o e u v r e d e l a f o u r n i t u r e d ' u n r & e a c u t e ; s e a u o u v e r t d e t & e a c u t e ; l & e a c u t e ; c o m m u n i c a t i o n s
< p > D i r e c t i v e < f o n t f a c e = " C o u r i e r N e w , C o u r i e r " > < a h r e f = " h t t p : / / e u r o p a . e u . i n t / s m a r t a p i / c g i / s g a _ d o c ? s m a r t a p i ! c e l e x a p i ! p r o d ! C E L E X n u m d o c & l g = F R & n u m d o c = 3 1 9 9 2 L 0 0 4 4 & m o d e l = g u i c h e t t " t a r g e t = " _ b l a n k " > 9 2 / 4 4 / C E E < / a > < / f o n t >
d u C o n s e i l d u 5 j u i n 1 9 9 2 " O N P - l i g n e s l o u & e a c u t e ; e s " r e l a t i v e & a g r a v e ;
l ' a p p l i c a t i o n d e l a f o u r n i t u r e d ' u n r & e a c u t e ; s e a u o u v e r t a u x l i g n e s l o u & e a c u t e ; e s
< p > D & e a c u t e ; c i s i o n < f o n t f a c e = " C o u r i e r N e w , C o u r i e r " > < a h r e f = " h t t p : / / e u r o p a . e u . i n t / s m a r t a p i / c g i / s g a _ d o c ? s m a r t a p i ! c e l e x a p i ! p r o d ! C E L E X n u m d o c & l g = F R & n u m d o c = 3 1 9 9 7 D 0 7 1 0 & m o d e l = g u i c h e t t " t a r g e t = " _ b l a n k " > 7 1 0 / 9 7 / C E
< / a > < / f o n t > d u
P a r l e m e n t e u r o p & e a c u t e ; e n e t d u C o n s e i l d u 2 4 m a r s 1 9 9 7 " S P C - S " ( C e d o c u m e n t
n & a c u t e ; e s t p l u s e n v i g u e u r ) c o n c e r n a n t u n e a p p r o c h e c o o r d o n n & e a c u t e ; e
d e s a u t o r i s a t i o n s d a n s l e d o m a i n e d e s s e r v i c e s d e c o m m u n i c a t i o n s p e r s o n n e l l e s
p a r s a t e l l i t e d a n s l a C o m m u n a u t & e a c u t e ;
< p > D i r e c t i v e < f o n t f a c e = " C o u r i e r N e w , C o u r i e r " > < a h r e f = " h t t p : / / e u r o p a . e u . i n t / s m a r t a p i / c g i / s g a _ d o c ? s m a r t a p i ! c e l e x a p i ! p r o d ! C E L E X n u m d o c & l g = F R & n u m d o c = 3 1 9 9 7 L 0 0 1 3 & m o d e l = g u i c h e t t " t a r g e t = " _ b l a n k " > 9 7 / 1 3 / C E < / a > < / f o n t >
d u P a r l e m e n t e u r o p & e a c u t e ; e n e t d u C o n s e i l d u 1 0 a v r i l 1 9 9 7 " l i c e n c e s "
< p > D i r e c t i v e < f o n t f a c e = " C o u r i e r N e w , C o u r i e r " > < a h r e f = " h t t p : / / e u r o p a . e u . i n t / s m a r t a p i / c g i / s g a _ d o c ? s m a r t a p i ! c e l e x a p i ! p r o d ! C E L E X n u m d o c & l g = F R & n u m d o c = 3 1 9 9 7 L 0 0 3 3 & m o d e l = g u i c h e t t " t a r g e t = " _ b l a n k " > 9 7 / 3 3 / C E < / a > < / f o n t >
d u P a r l e m e n t e u r o p & e a c u t e ; e n e t d u C o n s e i l d u 3 0 j u i n 1 9 9 7 " i n t e r c o n n e x i o n "
r e l a t i v e & a g r a v e ; l ' i n t e r c o n n e x i o n d a n s l e s e c t e u r d e s t & e a c u t e ; l & e a c u t e ; c o m m u n i c a t i o n s
e n v u e d ' a s s u r e r u n s e r v i c e u n i v e r s e l e t l ' i n t e r o p & e a c u t e ; r a b i l i t & e a c u t e ;
p a r l ' a p p l i c a t i o n d e s p r i n c i p e s d e f o u r n i t u r e d ' u n r & e a c u t e ; s e a u o u v e r t
( O N P )
< p > D i r e c t i v e < f o n t f a c e = " C o u r i e r N e w , C o u r i e r " > < a h r e f = " h t t p : / / e u r o p a . e u . i n t / s m a r t a p i / c g i / s g a _ d o c ? s m a r t a p i ! c e l e x a p i ! p r o d ! C E L E X n u m d o c & l g = F R & n u m d o c = 3 1 9 9 7 L 0 0 5 1 & m o d e l = g u i c h e t t " t a r g e t = " _ b l a n k " > 9 7 / 5 1 / C E < / a > < / f o n t >
d u P a r l e m e n t e u r o p & e a c u t e ; e n e t d u C o n s e i l d u 6 o c t o b r e 1 9 9 7 m o d i f i a n t
l e s d i r e c t i v e s 9 0 / 3 8 7 / C E E e t 9 2 / 4 4 / C E E e n v u e d e l e s a d a p t e r & a g r a v e ; u n
e n v i r o n n e m e n t c o n c u r r e n t i e l d a n s l e s e c t e u r d e s t & e a c u t e ; l & e a c u t e ; c o m m u n i c a t i o n s
< p > D i r e c t i v e < f o n t f a c e = " C o u r i e r N e w , C o u r i e r " > < a h r e f = " h t t p : / / e u r o p a . e u . i n t / s m a r t a p i / c g i / s g a _ d o c ? s m a r t a p i ! c e l e x a p i ! p r o d ! C E L E X n u m d o c & l g = F R & n u m d o c = 3 1 9 9 7 L 0 0 6 6 & m o d e l = g u i c h e t t " t a r g e t = " _ b l a n k " > 9 7 / 6 6 / C E < / a > < / f o n t >
d u P a r l e m e n t e u r o p & e a c u t e ; e n e t d u C o n s e i l d u 1 5 d & e a c u t e ; c e m b r e 1 9 9 7 " t r a i t e m e n t
d e s d o n n & e a c u t e ; e s " c o n c e r n a n t l e t r a i t e m e n t d e s d o n n & e a c u t e ; e s & a g r a v e ;
c a r a c t & e g r a v e ; r e p e r s o n n e l e t l a p r o t e c t i o n d e l a v i e p r i v & e a c u t e ; e d a n s
l e s e c t e u r d e s t & e a c u t e ; l & e a c u t e ; c o m m u n i c a t i o n s
< p > D i r e c t i v e < f o n t f a c e = " C o u r i e r N e w , C o u r i e r " > < a h r e f = " h t t p : / / e u r o p a . e u . i n t / s m a r t a p i / c g i / s g a _ d o c ? s m a r t a p i ! c e l e x a p i ! p r o d ! C E L E X n u m d o c & l g = F R & n u m d o c = 3 1 9 9 8 L 0 0 1 0 & m o d e l = g u i c h e t t " t a r g e t = " _ b l a n k " > 9 8 / 1 0 / C E < / a > < / f o n t >
d u P a r l e m e n t e u r o p & e a c u t e ; e n e t d u C o n s e i l d u 2 6 f & e a c u t e ; v r i e r 1 9 9 8 " t & e a c u t e ; l & e a c u t e ; p h o n i e
v o c a l e " & n b s p ; c o n c e r n a n t l ' a p p l i c a t i o n d e l a f o u r n i t u r e d ' u n r & e a c u t e ; s e a u
o u v e r t ( O N P ) & a g r a v e ; l a t & e a c u t e ; l & e a c u t e ; p h o n i e v o c a l e e t l ' & e a c u t e ; t a b l i s s e m e n t
d ' u n s e r v i c e u n i v e r s e l d e s t & e a c u t e ; l & e a c u t e ; c o m m u n i c a t i o n s d a n s u n e n v i r o n n e m e n t
c o n c u r r e n t i e l
< p > D & e a c u t e ; c i s i o n < f o n t f a c e = " C o u r i e r N e w , C o u r i e r " > < f o n t s i z e = + 1 > < a h r e f = " h t t p : / / e u r o p a . e u . i n t / s m a r t a p i / c g i / s g a _ d o c ? s m a r t a p i ! c e l e x a p i ! p r o d ! C E L E X n u m d o c & l g = F R & n u m d o c = 3 1 9 9 9 D 0 1 2 8 & m o d e l = g u i c h e t t " t a r g e t = " _ b l a n k " > 1 2 8 / 9 9 / C E
< / a > < / f o n t > < / f o n t > d u
P a r l e m e n t e u r o p & e a c u t e ; e n e t d u C o n s e i l d u 1 4 d & e a c u t e ; c e m b r e 1 9 9 8 " U M T S "
r e l a t i v e & a g r a v e ; l ' i n t r o d u c t i o n c o o r d o n n & e a c u t e ; e d a n s l a C o m m u n a u t & e a c u t e ;
d ' u n s y s t & e g r a v e ; m e d e c o m m u n i c a t i o n s m o b i l e s e t s a n s ( U M T S ) d e t r o i s i & e g r a v e ; m e
g & e a c u t e ; n & e a c u t e ; r a t i o n
< p > < b > L e n o u v e a u c a d r e r & e a c u t e ; g l e m e n t a i r e d e s c o m m u n i c a t i o n s < / b >
< p > L e 7 m a r s 2 0 0 2 , l e C o n s e i l e t l e P a r l e m e n t e u r o p & e a c u t e ; e n o n t f o r m e l l e m e n t
a d o p t & e a c u t e ; l e n o u v e a u c a d r e r & e a c u t e ; g l e m e n t a i r e a p p l i c a b l e a u x i n f r a s t r u c t u r e s
& e a c u t e ; l e c t r o n i q u e s e t s e r v i c e s a s s o c i & e a c u t e ; s . I l s ' a g i t d ' u n p a q u e t
l & e a c u t e ; g i s l a t i f c o m p o r t a n t u n e d i r e c t i v e - c a d r e , e t p l u s i e u r s d i r e c t i v e s
s p & e a c u t e ; c i f i q u e s . C e s t e x t e s , & a g r a v e ; l ' e x c e p t i o n d e l a d i r e c t i v e s u r
l a p r o t e c t i o n d e s d o n n & e a c u t e ; e s p e r s o n n e l l e s , p o u r l a q u e l l e l ' a v i s d u
P a r l e m e n t e n d e u x i & e g r a v e ; m e l e c t u r e e s t p r & e a c u t e ; v u p o u r l e m o i s d e m a i ,
o n t & e a c u t e ; t & e a c u t e ; p u b l i & e a c u t e ; e s a u J O C E L 1 0 8 d u 2 4 a v r i l 2 0 0 2
< p > D & e a c u t e ; c i s i o n n & d e g ; < f o n t f a c e = " C o u r i e r N e w , C o u r i e r " > < a h r e f = " h t t p : / / e u r o p a . e u . i n t / e u r - l e x / f r / d a t / 2 0 0 2 / l _ 1 0 8 / l _ 1 0 8 2 0 0 2 0 4 2 4 f r 0 0 0 1 0 0 0 6 . p d f " T A R G E T = " _ b l a n k " > 6 7 6 / 2 0 0 2 / C E < / a > < / f o n t > d u
P a r l e m e n t e u r o p & e a c u t e ; e n e t d u C o n s e i l d u 7 m a r s 2 0 0 2 r e l a t i v e & a g r a v e ;
u n c a d r e r & e a c u t e ; g l e m e n t a i r e p o u r l a p o l i t i q u e e n m a t i & e g r a v e ; r e d e s p e c t r e
r a d i o & e a c u t e ; l e c t r i q u e d a n s l a C o m m u n a u t & e a c u t e ; e u r o p & e a c u t e ; e n n e ( d & e a c u t e ; c i s i o n
" s p e c t r e r a d i o & e a c u t e ; l e c t r i q u e " )
< p > D i r e c t i v e < f o n t f a c e = " C o u r i e r N e w , C o u r i e r " > < a h r e f = " h t t p : / / e u r o p a . e u . i n t / e u r - l e x / f r / d a t / 2 0 0 2 / l _ 1 0 8 / l _ 1 0 8 2 0 0 2 0 4 2 4 f r 0 0 0 7 0 0 2 0 . p d f " T A R G E T = " _ b l a n k " > 2 0 0 2 / 1 9 / C E < / a > < / f o n t >
d u P a r l e m e n t e u r o p & e a c u t e ; e n e t d u C o n s e i l d u 7 m a r s 2 0 0 2 r e l a t i v e & a g r a v e ;
l ' a c c & e g r a v e ; s a u x r & e a c u t e ; s e a u x d e c o m m u n i c a t i o n s & e a c u t e ; l e c t r o n i q u e s
e t a u x r e s s o u r c e s a s s o c i & e a c u t e ; e s , a i n s i q u ' & a g r a v e ; l e u r i n t e r c o n n e x i o n
( d i r e c t i v e " a c c & e g r a v e ; s " )
< p > D i r e c t i v e < f o n t f a c e = " C o u r i e r N e w , C o u r i e r " > < a h r e f = " h t t p : / / e u r o p a . e u . i n t / e u r - l e x / f r / d a t / 2 0 0 2 / l _ 1 0 8 / l _ 1 0 8 2 0 0 2 0 4 2 4 f r 0 0 2 1 0 0 3 2 . p d f " T A R G E T = " _ b l a n k " > 2 0 0 2 / 2 0 / C E < / a > < / f o n t >
d u P a r l e m e n t e u r o p & e a c u t e ; e n e t d u C o n s e i l d u 7 m a r s 2 0 0 2 r e l a t i v e & a g r a v e ;
l ' a u t o r i s a t i o n d e r & e a c u t e ; s e a u x e t d e s e r v i c e s d e c o m m u n i c a t i o n s & e a c u t e ; l e c t r o n i q u e s
( d i r e c t i v e " a u t o r i s a t i o n " )
< p > D i r e c t i v e < f o n t f a c e = " C o u r i e r N e w , C o u r i e r " > < a h r e f = " h t t p : / / e u r o p a . e u . i n t / e u r - l e x / f r / d a t / 2 0 0 2 / l _ 1 0 8 / l _ 1 0 8 2 0 0 2 0 4 2 4 f r 0 0 3 3 0 0 5 0 . p d f " T A R G E T = " _ b l a n k " > 2 0 0 2 / 2 1 / C E < / a > < / f o n t >
d u P a r l e m e n t e u r o p & e a c u t e ; e n e t d u C o n s e i l d u 7 m a r s 2 0 0 2 r e l a t i v e & a g r a v e ;
u n c a d r e r & e a c u t e ; g l e m e n t a i r e c o m m u n p o u r l e s r & e a c u t e ; s e a u x e t s e r v i c e s
d e c o m m u n i c a t i o n s & e a c u t e ; l e c t r o n i q u e s ( d i r e c t i v e " c a d r e " )
< p > D i r e c t i v e < f o n t f a c e = " C o u r i e r N e w , C o u r i e r " > < a h r e f = " h t t p : / / e u r o p a . e u . i n t / e u r - l e x / f r / d a t / 2 0 0 2 / l _ 1 0 8 / l _ 1 0 8 2 0 0 2 0 4 2 4 f r 0 0 5 1 0 0 7 7 . p d f " T A R G E T = " _ b l a n k " > 2 0 0 2 / 2 2 / C E < / a > < / f o n t >
d u P a r l e m e n t e u r o p & e a c u t e ; e n e t d u C o n s e i l d u 7 m a r s 2 0 0 2 c o n c e r n a n t l e
s e r v i c e u n i v e r s e l e t l e s d r o i t s d e s u t i l i s a t e u r s a u r e g a r d d e s r & e a c u t e ; s e a u x
e t s e r v i c e s d e c o m m u n i c a t i o n s & e a c u t e ; l e c t r o n i q u e s ( d i r e c t i v e " s e r v i c e
u n i v e r s e l " )
< b r > & n b s p ;
< h 3 A D D _ D A T E = " 1 0 2 4 2 5 5 1 8 8 " >
e - C O M M E R C E < / h 3 >
D i r e c t i v e < a h r e f = " h t t p : / / w w w . e u r o p a . e u . i n t / s e r v l e t / p o r t a i l / R e n d e r S e r v l e t ? s e a r c h = D o c N u m b e r & l g = f r & n b _ d o c s = 2 5 & d o m a i n = L e g i s l a t i o n & c o l l = & i n _ f o r c e = N O & a n _ d o c = 2 0 0 0 & n u _ d o c = 3 1 & t y p e _ d o c = D i r e c t i v e " A D D _ D A T E = " 1 0 4 1 6 0 2 7 4 2 " L A S T _ V I S I T = " 1 0 4 1 6 0 3 0 4 2 " L A S T _ M O D I F I E D = " 1 0 4 1 6 0 2 7 3 0 " >
2 0 0 0 / 3 1 / C E & n b s p ; < / a > d u P a r l e m e n t e u r o p & e a c u t e ; e n e t d u C o n s e i l d u 8 j u i n
2 0 0 0 r e l a t i v e & a g r a v e ; c e r t a i n s a s p e c t s j u r i d i q u e s d e s s e r v i c e s d e l a s o c i & e a c u t e ; t & e a c u t e ;
d e l ' i n f o r m a t i o n , e t n o t a m m e n t d u c o m m e r c e & e a c u t e ; l e c t r o n i q u e , d a n s l e
m a r c h & e a c u t e ; i n t & e a c u t e ; r i e u r ( & l a q u o ; d i r e c t i v e s u r l e c o m m e r c e & e a c u t e ; l e c t r o n i q u e & r a q u o ; )
< d l > D i r e c t i v e < a h r e f = " h t t p : / / w w w . e u r o p a . e u . i n t / s e r v l e t / p o r t a i l / R e n d e r S e r v l e t ? s e a r c h = D o c N u m b e r & l g = f r & n b _ d o c s = 2 5 & d o m a i n = L e g i s l a t i o n & c o l l = & i n _ f o r c e = N O & a n _ d o c = 1 9 9 8 & n u _ d o c = 3 4 & t y p e _ d o c = D i r e c t i v e " A D D _ D A T E = " 1 0 4 1 6 0 2 6 8 9 " L A S T _ V I S I T = " 1 0 4 1 6 0 3 4 6 3 " L A S T _ M O D I F I E D = " 1 0 4 1 6 0 2 5 1 0 " >
9 8 / 3 4 / C E < / a > d u P a r l e m e n t e u r o p & e a c u t e ; e n e t d u C o n s e i l d u 2 2 j u i n 1 9 9 8
p r & e a c u t e ; v o y a n t u n e p r o c & e a c u t e ; d u r e d ' i n f o r m a t i o n d a n s l e d o m a i n e d e s
n o r m e s e t
< b r > r & e a c u t e ; g l e m e n t a t i o n s t e c h n i q u e s
< p > D i r e c t i v e < a h r e f = " h t t p : / / e u r o p a . e u . i n t / s m a r t a p i / c g i / s g a _ d o c ? s m a r t a p i ! c e l e x a p i ! p r o d ! C E L E X n u m d o c & l g = F R & n u m d o c = 3 1 9 9 8 L 0 0 8 4 & m o d e l = g u i c h e t t " A D D _ D A T E = " 1 0 4 1 6 0 3 3 0 4 " L A S T _ V I S I T = " 1 0 4 1 6 0 3 3 8 5 " L A S T _ M O D I F I E D = " 1 0 4 1 6 0 3 2 9 9 " >
9 8 / 8 4 / C E < / a > d u P a r l e m e n t e u r o p & e a c u t e ; e n e t d u C o n s e i l d u 2 0 n o v e m b r e
1 9 9 8 c o n c e r n a n t l a p r o t e c t i o n j u r i d i q u e d e s s e r v i c e s & a g r a v e ; a c c & e g r a v e ; s
c o n d i t i o n n e l e t d e s
< b r > s e r v i c e s d ' a c c & e g r a v e ; s c o n d i t i o n n e l
< b r > & n b s p ;
< p > D i r e c t i v e < a h r e f = " h t t p : / / e u r o p a . e u . i n t / s m a r t a p i / c g i / s g a _ d o c ? s m a r t a p i ! c e l e x a p i ! p r o d ! C E L E X n u m d o c & l g = E N & n u m d o c = 5 2 0 0 0 D C 0 8 8 8 & m o d e l = g u i c h e t t " A D D _ D A T E = " 1 0 2 3 3 5 4 4 9 0 " L A S T _ V I S I T = " 1 0 2 4 2 5 5 2 8 1 " L A S T _ M O D I F I E D = " 1 0 2 3 3 5 4 4 7 4 " > 9 7 / 7 / C E
< / a > d u
P a r l e m e n t e u r o p & e a c u t e ; e n e t d u C o n s e i l d u 2 0 m a i 1 9 9 7 c o n c e r n a n t l a p r o t e c t i o n
d e s c o n s o m m a t e u r s e n m a t i & e g r a v e ; r e d e c o n t r a t s & a g r a v e ; d i s t a n c e
< b r > & n b s p ; < / d l >
< d t A D D _ D A T E = " 1 0 2 4 2 5 5 1 8 8 " >
< b > < f o n t s i z e = + 1 > AUDIOVISUAL < / f o n t > < / b > < / d t >
< p > D i r e c t i v e < a h r e f = " h t t p : / / w w w . e u r o p a . e u . i n t / s e r v l e t / p o r t a i l / R e n d e r S e r v l e t ? s e a r c h = D o c N u m b e r & l g = f r & n b _ d o c s = 2 5 & d o m a i n = L e g i s l a t i o n & c o l l = & i n _ f o r c e = N O & a n _ d o c = 1 9 8 9 & n u _ d o c = 5 5 2 & t y p e _ d o c = D i r e c t i v e " A D D _ D A T E = " 1 0 4 1 6 0 3 6 6 1 " L A S T _ V I S I T = " 1 0 4 1 6 0 3 5 9 6 " L A S T _ M O D I F I E D = " 1 0 4 1 6 0 3 5 9 6 " > 8 9 / 5 5 2 / C E E
d u d u C o n s e i l d u 3 o c t o b r e 1 9 8 9 < / a >
< b r > d u C o n s e i l d u 3 o c t o b r e 1 9 8 9 , v i s a n t & a g r a v e ; l a c o o r d i n a t i o n d e c e r t a i n e s
d i s p o s i t i o n s l & e a c u t e ; g i s l a t i v e s , r & e a c u t e ; g l e m e n t a i r e s e t a d m i n i s t r a t i v e s
d e s & E a c u t e ; t a t s m e m b r e s r e l a t i v e s & a g r a v e ; l ' e x e r c i c e d ' a c t i v i t & e a c u t e ; s
d e r a d i o d i f f u s i o n t & e a c u t e ; l & e a c u t e ; v i s u e l l e ( " t & e a c u t e ; l & e a c u t e ; v i s i o n
s a n s f r o n t i & e g r a v e ; r e s " )
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< p > < b > < f o n t f a c e = " C o u r i e r " > < f o n t s i z e = + 2 > < a h r e f = " h t t p : / / w w w . l a p r e s . n e t / " > D A N I E L
A R T H U R L A P R E S < / a > < / f o n t > < / f o n t > < / b >
< p > < f o n t f a c e = " C o u r i e r " > < f o n t s i z e = + 1 > C a b i n e t d ' a v o c a t s < / f o n t > < / f o n t >
< p > < a h r e f = " h t t p : / / w w w . l a p r e s . n e t / c o n t a c t . h t m l " > < f o n t f a c e = " C o u r i e r " > < f o n t s i z e = + 1 > c o n t a c t s < / a >
< p > < f o n t f a c e = " C o u r i e r " > < a h r e f = " m a i l t o : d a n i e l @ l a p r e s . n e t " > n o u s r & e a c u t e ; p o n d r o n s
& a g r a v e ; v o s m e s s a g e s < / a > < / f o n t > < / c e n t e r >
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